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TJRO — 00513858320098220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0806131763d6497ec728e15516fc66144e891ae62b4b93e556dae1cfe5d83d32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-27 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25: Definitivo (TPU 246)
2020-09-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-24: Petição (TPU 85)
2020-09-24: Conclusão (TPU 51)
2020-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14: Documento (TPU 581)
2020-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Documento (TPU 581)
2020-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13: Documento (TPU 581)
2020-08-04: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Equilíbrio Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 10430

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-25T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-25T10:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-12-06T07:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-08-29T08:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3469",
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  }
}

2018-10-29T08:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-09-18T07:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-11-07T07:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-09-19T16:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-14T16:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-21T02:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-10-01T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-20T15:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-26T22:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-20T15:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-20T15:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-20T15:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-20T15:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-13T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-08-21T12:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-22T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-28T19:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-28T19:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-09-28T19:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-01T20:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-10T09:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-13T02:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-21T18:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-01-21T18:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-05T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-05T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-05T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-08-03T14:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-02T13:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-08-13T10:15:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-08-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-03T19:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-07-28T01:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-07-28T01:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-08-14T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-08-03T11:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004278920218160179 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TJMG — 50807169120208130000 — Recurso Especial · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00000137220138160179 — Cumprimento de sentença · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003777220038160089 — Recurso Especial · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00000508720174013808 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
TJMG — 50034987320188130382 — Recurso Especial · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50014493620218130194 — Recurso Especial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TRF3 — 00006082620174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF3
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS