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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT13 00002554720265130005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58fb8fb1718603d1b9b3f194c1b825caeb7e8e649188970e703a64caf47847da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 58fb8fb1718603d1b9b3f194c1b825caeb7e8e649188970e703a64caf47847da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 58fb8fb1718603d1b9b3f194c1b825caeb7e8e649188970e703a64caf47847da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2026-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2026-05-08 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2026-05-08 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2026-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2026-05-11 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2026-06-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2026-06-11 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2026-07-29 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T21:58:32.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260303131519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58fb8fb1718603d1b9b3f194c1b825caeb7e8e649188970e703a64caf47847da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Audiência (TPU 970)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T13:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-03T14:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-03T14:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "19530",
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  4. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  13. 2026-03-03T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-06T14:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-03-11T16:07:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19530",
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}
  16. 2026-03-11T16:07:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19530",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  17. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19530",
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}
  18. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "19530",
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  }
}
  19. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19530",
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}
  21. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "19530",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19530",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  23. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19530",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19530",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  25. 2026-03-12T07:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-03-12T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-03-12T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-04-10T14:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2026-04-13T12:27:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  39. 2026-04-13T12:27:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "nome": "Juiz(a)",
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    "codigo": "19530",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}
  40. 2026-04-14T21:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.