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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00149538120128260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60913368bb1f6a6e5ead09836b001f4f74a9c463e71b32f5096623642878d29b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-01-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-10-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-10-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-03-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-05-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.704622812Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120910163324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60913368bb1f6a6e5ead09836b001f4f74a9c463e71b32f5096623642878d29b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-09-22
Definitivo (TPU 246)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-29
Recebimento (TPU 132)
2017-08-29
Publicação (TPU 92)
2017-08-28
Remessa (TPU 123)
2017-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-25
Prescrição (TPU 11878)
2017-05-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-08
Documento (TPU 581)
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-11T12:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  3. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  4. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2012-10-24T13:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-11-01T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2012-11-01T12:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2012-11-01T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-11T17:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-11-19T18:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2013-12-12T12:08:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  16. 2013-12-16T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2013-12-18T10:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-12-19T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-14T16:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-15T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-11-15T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-11-17T09:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-11-20T11:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-21T11:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2014-11-24T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-01-26T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2015-01-26T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2015-01-26T12:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-01-26T18:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-29T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-29T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2015-02-26T18:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-03T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-03-04T14:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-03-06T09:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-03-06T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-03-25T00:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-04-03T23:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-06-08T14:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2015-06-10T11:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.