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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Serviço Noturno — TRT3 00001504520145030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ac9c3db3b6e582c266c9b01c67f9e2cd731f4245cac8d57579a828298cb325

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2015-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-02-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-03-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-16T01:52:22.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5ac9c3db3b6e582c266c9b01c67f9e2cd731f4245cac8d57579a828298cb325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)
2026-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)
2026-03-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Serviço Noturno | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-14T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-04-14T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-03-26T06:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-03-26T06:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-03-26T06:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-03-26T06:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2026-03-25T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2026-03-25T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2026-03-24T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2026-03-13T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2026-03-13T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2026-03-05T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2026-02-24T06:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2026-02-24T06:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2026-02-23T12:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2026-02-23T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2026-02-09T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2026-02-06T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2026-02-06T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2026-02-05T16:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2026-02-02T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2026-01-30T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2026-01-22T07:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2026-01-22T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2025-12-12T04:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2025-12-12T04:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2025-12-11T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2025-12-11T07:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2025-12-11T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2025-12-01T06:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2025-12-01T06:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2025-11-28T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2025-11-27T00:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2025-11-14T06:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2025-11-14T06:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19256",
    "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2025-11-13T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2025-11-13T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "19256",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.