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TJCE — 00000067120198060204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cca605f14f4c33179a4dff66d9574eb28552820b9b429c4eaf78160a594ebc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-17 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26: Definitivo (TPU 246)
2022-04-26: Prescrição (TPU 11878)
2022-04-26: Documento (TPU 581)
2022-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26: Audiência (TPU 970)
2022-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17: Petição (TPU 85)
2022-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14: Audiência (TPU 970)
2022-01-29: Remessa (TPU 123)
2022-01-17: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Ver outros registros do assunto TPU 3396

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-17T11:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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2022-01-29T20:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-04-24T08:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-03-14T11:41:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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2022-04-26T09:33:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2019-05-03T09:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2021-09-29T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-10-07T14:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2022-04-26T09:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-10-05T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-03-17T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-04-24T08:45:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2021-10-03T18:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-29T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-07T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-23T22:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-10-05T16:02:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-09-29T13:22:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-07T09:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-10-07T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-03-17T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-07T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-10-03T18:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-09-27T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-05T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-17T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-03T18:44:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-04-26T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-04-24T08:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2020-02-27T10:33:47.000Z — Audiência (TPU 970)
2019-04-30T14:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-27T11:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-28T15:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)
2022-04-26T09:33:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
2019-04-24T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-04-17T13:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
2019-05-03T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-09-28T21:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-24T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-01-17T21:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025140920218030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-27 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001702220208180057 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
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TJES — 00001397920228080034 — Inquérito Policial · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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TRE-BA — 06000432520226050047 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
TJRR — 08011435220178230010 — Inquérito Policial · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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TJPE — 00000277420218170720 — Termo Circunstanciado · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TJSP — 00514758020088260562 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / 05 CRIMINAL DE SANTOS
TRE-SC — 06000347820246240107 — Inquérito Policial · 2024-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / 107 ª ZONA ELEITORAL