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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSC 00074293620158240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf9c17e87be5a885a631c47fb9228a14f900adbbb8fffbcffb921c2c590dc2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074293620158240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cdf9c17e87be5a885a631c47fb9228a14f900adbbb8fffbcffb921c2c590dc2c. SHA-256 do comentário: 36f68580d0602f335fb92e7bc8133148fadf28809457d9642ce7544530df51a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-11-24 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-04-12 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-26 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-06-18 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:56:38.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150430132326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdf9c17e87be5a885a631c47fb9228a14f900adbbb8fffbcffb921c2c590dc2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Publicação (TPU 92)
2020-06-18
Morte do agente (TPU 1042)
2020-06-17
Conclusão (TPU 51)
2020-06-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T15:13:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-09-14T15:20:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T12:16:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-04-12T15:52:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-11-24T14:18:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-06-02T11:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-07-07T16:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-07T16:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-07T16:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-06-22T19:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-19T20:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-19T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-19T17:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-18T16:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-18T16:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-18T16:23:20.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  17. 2020-06-17T17:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-06-17T16:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-06-17T16:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-17T16:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-12T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-12T13:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-06-12T11:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-12T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-05-21T02:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-04-12T10:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-05T15:00:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2020-03-05T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-03-05T14:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-26T18:23:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2017-09-26T18:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-25T18:45:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2017-09-14T17:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-14T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-09-13T18:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-13T18:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-09-13T18:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-25T15:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-02-23T18:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-02-23T18:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.