Mandado de Segurança Cível — Cabimento — TRT22 00004231320205220004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd6339484f2d297a6782a5c90b8070759d7be8203627161156c2d22cbf0abfbe
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cabimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - COVID-19 Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Legitimidade - Autoridade Coatora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-06-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-06-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-06-10 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-06-24 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-06-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-07-01 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2020-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-07-13 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-07-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2020-07-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-07-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:15:29.109000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200605162928
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-06-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fd6339484f2d297a6782a5c90b8070759d7be8203627161156c2d22cbf0abfbe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2020-08-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-08-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14
- Publicação (TPU 92)
- 2020-07-13
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02
- Mandado (TPU 106)
- 2020-07-01
- Mandado (TPU 985)
- 2020-06-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cabimento | COVID-19 | Legitimidade - Autoridade Coatora
- Ver outros registros do assunto TPU 12958
- Ver outros registros do assunto TPU 12612
- Ver outros registros do assunto TPU 13004
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-06-05T17:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-07T21:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-09T23:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-09T23:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-10T12:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-11T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-11T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-23T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-24T14:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-24T17:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-25T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-26T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-27T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-02T07:00:58.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-13T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-13T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-14T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-14T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-29T18:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-08-18T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-06-25T15:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-01T09:30:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-13T15:00:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2020-07-29T18:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00000916020225220106 — Mandado de Segurança Cível · 2022-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- TRT22 — 00004136620205220004 — Mandado de Segurança Coletivo · 2020-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Mandado de Segurança Coletivo
- TRT21 — 00003080820195210019 — Mandado de Segurança Cível · 2019-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT21
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Currais Novos
- TRT13 — 00002570620205130012 — Mandado de Segurança Cível · 2020-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT13
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Sousa
- TRT20 — 00003469120215200014 — Mandado de Segurança Cível · 2021-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT20
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT20 — 00003442420215200014 — Mandado de Segurança Cível · 2021-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT20
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT9 — 00000518020185090009 — Mandado de Segurança Cível · 2018-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT9
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT21 — 00001406520215210009 — Mandado de Segurança Cível · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT21
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004231320205220004 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cabimento | COVID-19 | Legitimidade - Autoridade Coatora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
fd6339484f2d297a6782a5c90b8070759d7be8203627161156c2d22cbf0abfbe. SHA-256 do comentário:67134a5ddb34b0f289335edc090cedad0c24e8c48d28b353bd5830809bdb9574.