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Recurso Inominado Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF5 00111569320224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da3366dda58a3aec5f376631d670d75783babf88ff2e2db57a1f8f89c721b958

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: da3366dda58a3aec5f376631d670d75783babf88ff2e2db57a1f8f89c721b958
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-28 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-03-25 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-04-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-05-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-09 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-16
Remessa (TPU 123)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Mérito (TPU 12200)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T17:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-13T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-28T16:35:19.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2025-03-20T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-03-20T12:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2025-03-20T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-25T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-07T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-04-09T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-15T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-15T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-05-15T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-05-15T18:08:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-05-15T18:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  15. 2025-05-16T06:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
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  16. 2024-09-09T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-03-20T12:43:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2025-04-04T22:49:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  19. 2025-05-16T06:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.