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TRE-SC — 06000351320216240093

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 93 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0267d9e89b1bd95dc0ceb7985a06747008f3d2bfceffd3cb366f7a988118690

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-11-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-27: Documento (TPU 581)
2023-11-27: Documento (TPU 581)
2023-11-27: Documento (TPU 581)
2023-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-13: Documento (TPU 581)
2023-11-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-31T15:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-05T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-03T13:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T08:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T18:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T14:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T17:14:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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2021-10-28T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-10T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-11-12T14:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-11-23T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-11-23T17:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T18:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T18:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T18:06:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T18:07:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-03T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T18:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-04-24T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T17:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T14:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2023-08-28T15:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-08-28T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-09-28T13:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2023-09-28T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2023-10-17T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14695",
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2023-10-17T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-10-30T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003757920196000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-BA — 06000443820216050146 — Inquérito Policial · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000097820266130082 — Ação Penal Eleitoral · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
TRE-SC — 06000364920216240076 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000370420226240010 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003737020236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-SC — 06000362520256240071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000099820226130250 — Inquérito Policial · 2022-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont