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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00002199720194014101

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª Ji-ParanáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 774e41b4cef91dd648808f539eb2f75772459f028e08c832bd27e3c881dd7053

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 774e41b4cef91dd648808f539eb2f75772459f028e08c832bd27e3c881dd7053
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 774e41b4cef91dd648808f539eb2f75772459f028e08c832bd27e3c881dd7053
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-09-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-05-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-17 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2023-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-13
Provisório (TPU 245)
2023-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-13
Documento (TPU 581)
2023-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-01-17
Documento (TPU 581)
2020-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T17:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-03-28T14:52:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-05-02T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-09-06T16:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-09-06T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-09-06T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-09-09T12:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-09T12:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-11-14T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-11-14T14:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-12-05T17:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-02-26T15:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-03-28T14:52:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2019-03-28T16:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-06-06T14:30:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2019-06-06T14:42:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  17. 2019-07-04T09:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2019-07-15T17:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2019-07-15T17:47:19.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2019-09-09T12:20:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2019-09-09T12:21:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  22. 2019-10-03T12:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2019-10-03T12:16:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2019-11-08T11:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2019-11-14T15:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2019-12-04T17:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2019-12-05T17:13:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  29. 2020-01-27T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2020-01-27T16:15:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2020-01-28T11:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2020-01-29T10:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2020-01-29T10:21:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  34. 2020-03-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  35. 2020-09-09T07:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2020-09-09T10:06:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2020-09-09T18:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-09-09T18:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 107
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  39. 2020-09-09T18:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  40. 2020-09-09T18:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.