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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000115620105030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba5bffdabb9fb4dc25a1092dfe1ebe37c5098bea02f3260cd34b920943625e4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ba5bffdabb9fb4dc25a1092dfe1ebe37c5098bea02f3260cd34b920943625e4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2017-03-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2018-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2018-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2018-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2018-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Recebimento (TPU 977)
2018-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Recebimento (TPU 977)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.