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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT7 00500005320075070029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de TianguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2c2db29127520bd8d1fa4beecdd00ce40ca2cdfc44019b2aa203d8d3e7298f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d2c2db29127520bd8d1fa4beecdd00ce40ca2cdfc44019b2aa203d8d3e7298f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2016-03-10 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2016-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2016-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2016-11-04 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2016-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2016-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2016-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2016-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2017-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2017-03-03 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2017-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2020-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2020-09-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2020-09-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2020-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-04 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-14 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-24
Conclusão (TPU 15101)
2020-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-08-24
Provisório (TPU 245)
2017-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-23
Publicação (TPU 92)
2017-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-09
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-14T12:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2009-05-04T11:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-05-07T09:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-06-01T12:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-07-06T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-07-08T08:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-08-25T09:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-09-24T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-05-27T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-06-30T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-07-30T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-09-03T12:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2010-09-15T09:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-09-15T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-10-11T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-11-29T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-11-30T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-01-27T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-02-07T08:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-04-11T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2011-06-14T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-06-15T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-06-16T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-07-12T10:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2011-07-13T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  26. 2011-07-15T07:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  27. 2011-07-15T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-07-15T09:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  29. 2011-08-30T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2011-09-30T14:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2011-09-30T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2011-10-14T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2011-10-27T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2012-01-10T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  35. 2012-02-13T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2012-02-13T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2012-03-01T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  38. 2012-04-10T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2012-04-10T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-05-08T09:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.