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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000013520176200030

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75039fac41d1752b2e12d2de2d019d40997b91bb56d5729bab4a317ff009fe1e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2021-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2021-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2021-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 no assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-09 para o assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T18:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T18:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-02-27T10:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-05-28T14:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-10-01T12:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-01T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-10-01T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-10-01T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-10-02T16:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-06-02T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-10-15T17:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-03-22T10:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-03-22T10:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-03-22T10:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-02-21T18:24:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2019-02-21T18:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-02-21T18:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-02-21T18:37:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2019-02-26T12:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-27T10:59:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2019-02-27T13:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-03-12T14:40:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2019-03-12T14:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-12T14:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-03-12T14:58:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2019-03-12T14:58:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2019-03-12T17:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-03-14T15:47:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2019-03-14T16:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-03-18T15:28:45.000Z — Documento (TPU 12270)
  32. 2019-03-18T15:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-03-18T15:29:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2019-03-19T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-03-20T16:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-03-20T16:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-03-20T16:25:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2019-03-20T16:25:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2019-03-20T16:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-03-21T15:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.