Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Contribuições — TJRS 00947511020038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a1dc14427289d4e171909bbaa234c4875ea46e7a5faf0deda25d9f400028f19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a1dc14427289d4e171909bbaa234c4875ea46e7a5faf0deda25d9f400028f19
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 1a1dc14427289d4e171909bbaa234c4875ea46e7a5faf0deda25d9f400028f19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-08 — Apensamento; Proibição de condutas quaisquer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-04-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2018-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:22:10.940191171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-04-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a1dc14427289d4e171909bbaa234c4875ea46e7a5faf0deda25d9f400028f19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-02 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Conclusão (TPU 51)
2021-07-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-22
Petição (TPU 85)
2021-07-19
Recebimento (TPU 132)
2021-07-16
Recebimento (TPU 132)
2018-01-25
Recebimento (TPU 132)
2018-01-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-02T18:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-14T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2018-01-23T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-24T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-07-22T13:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-07-23T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-10-08T16:37:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Proibição de condutas quaisquer",
      "valor": 132
    }
  ]
}
  8. 2003-10-02T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2004-05-04T10:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-06-17T11:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-09-21T10:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-12-30T15:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-10-13T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-08-02T13:16:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2006-08-25T09:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-28T14:27:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2007-10-08T16:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-11-12T15:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-12-10T16:41:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2008-01-02T14:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-09T16:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-11-16T16:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-12-03T09:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-04-01T12:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-04-05T16:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-04-08T09:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-06-08T14:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-06-16T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-08T14:54:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2010-09-15T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-09-23T10:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-03-14T16:51:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-03-17T17:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-04-01T16:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-09-06T10:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-24T10:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-03T11:04:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-07-11T13:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-25T11:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-09-04T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.