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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000248320136130169

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 169ª Zona Eleitoral - MantenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c83f60f5a1d288fa6e8aae7d2fc5218532e951f29efc9dc87ede45c1104c5ddb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-14 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-12-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:14.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130806144719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c83f60f5a1d288fa6e8aae7d2fc5218532e951f29efc9dc87ede45c1104c5ddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-06 a 2021-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-27
Definitivo (TPU 246)
2021-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2015-03-11
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Desarquivamento (TPU 893)
2013-11-14
Definitivo (TPU 246)
2013-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-14
Sobrestado (TPU 12274)
2013-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-06T14:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  2. 2013-09-20T14:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  3. 2013-11-14T11:34:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  4. 2013-11-14T18:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  5. 2013-11-14T18:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  6. 2015-03-10T16:35:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  7. 2015-03-11T16:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  8. 2021-09-27T09:45:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  9. 2021-09-27T09:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  10. 2021-11-22T13:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  11. 2021-12-27T15:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}
  12. 2021-12-27T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15837",
    "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.