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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00902572920048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 27 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40a27689211b065968208dbe5872568a51d9b64c59b8b2e706b3034edc9c0459

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-10-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2004-12-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2005-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2005-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2006-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2006-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2006-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2006-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2006-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2006-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2006-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2006-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:01:42.719407865Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-01T14:07:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40a27689211b065968208dbe5872568a51d9b64c59b8b2e706b3034edc9c0459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-01 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-07-26
Publicação (TPU 92)
2006-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-22
Publicação (TPU 92)
2006-04-20
Definitivo (TPU 246)
2006-03-27
Publicação (TPU 92)
2006-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2004-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-12-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2005-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-04-20T19:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.