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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00000458519838260297

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CUMULATIVA DE JALESGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26420aa23fbd063217e24ad78702b1d3d6dc952ad2134f000eaa77f2f370ec58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 26420aa23fbd063217e24ad78702b1d3d6dc952ad2134f000eaa77f2f370ec58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 800 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  3. 2017-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  4. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/764/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/764
  5. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/765/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/765
  6. 2018-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/768/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/768
  7. 2018-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/769/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/769
  8. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/774/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/774
  9. 2018-12-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/778/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/778
  10. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/782/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/782
  11. 2020-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/783/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/783
  12. 2020-02-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/786/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/786
  13. 2020-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/788/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/788
  14. 2020-02-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/790/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/790
  15. 2020-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/792/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/792
  16. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/794/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/794
  17. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/797/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/797
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/799

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/706
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/708

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:20:59.752430279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19830923000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1983-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26420aa23fbd063217e24ad78702b1d3d6dc952ad2134f000eaa77f2f370ec58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 800 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-04 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Remessa (TPU 123)
2020-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 800. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.