Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de Óbito após prazo legal — TJMA 00001936520188100087
Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-27
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 160 ocorrência(s) em 80 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001936520188100087 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a96d1db75cfb50dede7233f982e838346486845ff63516a566891ccb4e6ff6ee. SHA-256 do comentário: 11dda985f48b1707ee72d634d574e48299b023d61829bc15c921198bb513d680.
O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.
Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Registro de Óbito após prazo legal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:36.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180327000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a96d1db75cfb50dede7233f982e838346486845ff63516a566891ccb4e6ff6ee
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-27 a 2022-07-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2022-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-21
Publicação (TPU 92)
2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-03-27T11:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-04T14:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-11T08:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-11T08:14:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-11T12:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-20T08:34:49.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-25T10:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-23T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-02T11:17:13.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-24T10:37:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-09T12:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-09T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-10T12:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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2019-04-11T13:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-03T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-10T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-10T10:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-17T13:44:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-17T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-16T11:08:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-21T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-21T08:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-22T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2020-08-06T01:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2020-08-24T16:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "prevenção",
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2020-08-24T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2020-09-17T13:07:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2020-09-30T09:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2020-10-14T17:18:35.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "instrução",
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}
2021-01-20T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
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2021-02-09T10:54:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2021-02-09T11:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2021-02-09T11:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2021-05-12T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2021-07-12T11:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
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2021-07-21T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
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}
],
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"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
2021-07-21T17:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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2021-08-13T13:35:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
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2021-08-13T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}
2021-08-13T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3308",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002890420188100080 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001936520188100087 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a96d1db75cfb50dede7233f982e838346486845ff63516a566891ccb4e6ff6ee. SHA-256 do comentário:11dda985f48b1707ee72d634d574e48299b023d61829bc15c921198bb513d680.