STJ — 663344
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70325d3b4e1da657018e3f9ced27650e29ce43151f4daa371fb5f2d318c3b42f
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Esta Sexta Turma é firme na compreensão de que a superveniência de sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade da pronúncia, por excesso de linguagem, tendo em vista a análise vertical e exauriente, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, que franqueou às partes o acesso a um devido processo legal substancial. Precedentes. 2 . Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM.
1. Esta Sexta Turma é firme na compreensão de que a superveniência
de sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade da
pronúncia, por excesso de linguagem, tendo em vista a análise
vertical e exauriente, submetida ao crivo do contraditório e da
ampla defesa, que franqueou às partes o acesso a um devido processo
legal substancial. Precedentes.
2 . Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(NULIDADE - EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA - PROLAÇÃO
DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONSECTÁRIA PREJUDICIALIDADE)
STJ - <<HC 106122>>-MG, <<HC 125458>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.