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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00051698820098260539

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be72a0e02244ad190757b7bd0dfae86843db1d92b3544fd3c7cd72156545cd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051698820098260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5be72a0e02244ad190757b7bd0dfae86843db1d92b3544fd3c7cd72156545cd5. SHA-256 do comentário: e1bc3bac94fb6f5c25b2949f438c556017ce2bf528e82f63fc4ac55fbe5aadee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2014-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2014-07-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2014-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2014-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2014-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2015-02-13 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2015-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2015-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2015-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2015-05-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2015-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2015-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2015-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:36.174748160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090804121915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be72a0e02244ad190757b7bd0dfae86843db1d92b3544fd3c7cd72156545cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-07
Remessa (TPU 982)
2015-05-07
Redistribuição (TPU 36)
2015-05-07
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-04T15:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2009-08-11T11:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-08-12T09:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-08-18T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2009-08-18T16:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-19T10:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-08-24T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-08-25T15:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-08-25T15:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-08-25T15:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2009-09-14T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-09-14T13:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-09-16T09:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-09-22T10:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-09-23T10:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-09-28T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-10-06T15:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2009-12-10T16:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-12-14T09:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2010-01-06T17:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-01-21T16:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-01-25T09:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-01-26T11:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-01-26T11:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-01-26T15:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2010-02-18T09:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-07-14T15:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-07-19T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-11-17T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.