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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00008974320148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008974320148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb. SHA-256 do comentário: c9e3e583896eb2dbf3210611f2cc85a706d5f9bd607091021dcde0cab92ecbaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-03-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:10:59.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-02 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-17
Arquivamento (TPU 228)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T12:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T10:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-26T12:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-18T09:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-15T09:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-03T09:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-03T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-16T12:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-06T11:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-29T11:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-08T10:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-28T11:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-07T10:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-04T09:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-04T21:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-05T09:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-06T10:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-27T13:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-15T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-05T13:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-05T09:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-18T09:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-20T13:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-15T13:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-15T07:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-08T08:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-04T13:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-21T11:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-15T15:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-15T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-03T07:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-16T12:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-06-04T14:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-06-04T14:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-03-17T15:18:27.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  36. 2016-03-15T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-15T07:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-03-08T08:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-13T11:00:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-11-09T09:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.