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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Candidato Não-Eleito — TRE-SP 06000235820246260086

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e43c9781a30ddc87669c6093c55b3550a8d8bed8cb515736ff5b6cf5d91592c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000235820246260086 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e43c9781a30ddc87669c6093c55b3550a8d8bed8cb515736ff5b6cf5d91592c. SHA-256 do comentário: 7742ece3612f92a85d866238be03eaad61f76a16d70a9af8e4cfe1c1c6827c31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-04-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:06:34.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240320143440
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e43c9781a30ddc87669c6093c55b3550a8d8bed8cb515736ff5b6cf5d91592c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Publicação (TPU 92)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-22
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T14:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  2. 2024-03-22T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  3. 2024-04-09T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  4. 2024-04-11T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  5. 2024-04-19T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  6. 2024-04-01T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  7. 2024-04-01T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  8. 2024-04-03T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  9. 2024-04-03T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  10. 2024-04-09T03:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  11. 2024-04-09T16:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  12. 2024-04-10T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  13. 2024-04-10T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  14. 2024-04-11T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  15. 2024-04-12T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  16. 2024-04-12T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  17. 2024-04-12T13:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  18. 2024-04-22T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  19. 2024-04-22T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  20. 2024-04-22T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  21. 2024-04-24T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  22. 2024-04-24T01:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  23. 2024-04-30T03:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  24. 2024-05-02T10:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  25. 2024-05-02T10:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  26. 2024-03-20T14:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  27. 2024-04-01T08:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  28. 2024-04-01T08:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  29. 2024-04-02T14:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  30. 2024-04-10T10:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  31. 2024-04-10T10:16:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  32. 2024-04-11T15:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  33. 2024-04-12T13:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  34. 2024-04-12T13:10:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  35. 2024-04-18T18:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  36. 2024-04-22T12:39:28.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  37. 2024-04-22T12:39:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  38. 2024-04-23T18:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  39. 2024-05-02T10:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}
  40. 2024-05-02T10:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14794",
    "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.