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TJES — 00000123320258080036

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee89f9215148391ca4522332956cd39988b3814a6ca9f193fde8a154d0e5752

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10: Documento (TPU 581)
2026-08-10: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-27: Petição (TPU 85)
2026-05-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-01T14:30:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T09:57:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T14:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T13:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T03:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-30T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T17:25:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T10:25:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-07T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T10:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T17:15:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T01:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T01:34:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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2025-06-10T01:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-06-10T02:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T02:28:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2025-06-10T02:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2025-06-17T12:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-03T16:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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}

2025-07-04T16:52:29.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11186",
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  }
}
```

2025-07-07T14:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-09T01:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-07-15T15:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2025-07-15T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2025-07-15T15:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2025-07-15T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11186",
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2025-07-16T14:09:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
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  }
}

2025-08-27T12:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2025-08-27T12:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2025-08-28T16:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
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2025-09-04T12:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
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2025-09-04T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2025-09-04T14:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2025-09-10T17:43:12.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2025-09-11T14:16:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
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2025-09-11T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2025-09-13T00:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2025-09-15T02:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00221990320128070009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
TJAP — 00030232120228030002 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00159341920188130393 — Recurso Especial · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002106220198100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPR — 00000155320268160125 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001872820208180067 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
STJ — 00004212620178080024 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002110820138100105 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA

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