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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJTO 00095939520198272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da 1ª Vara Criminal de AraguaínaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c140879aa31b36f8b35393d7344c7eae7f92bc531b06bb0457a0607855a96565

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-23 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-10-04 — Preliminar; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-10-08 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-10-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-10-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-10-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-10-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-10-29 — Preliminar; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-11-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-04-23 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-31T02:18:49.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190504192100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c140879aa31b36f8b35393d7344c7eae7f92bc531b06bb0457a0607855a96565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-04 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-29
Preliminar (TPU 12753)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-10-22
Mandado (TPU 106)
2019-10-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-04T19:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  2. 2019-05-07T07:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  3. 2019-06-10T07:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  4. 2019-06-11T08:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  5. 2019-06-11T08:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  6. 2019-06-11T08:50:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  7. 2019-06-14T07:42:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  8. 2019-06-14T07:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  9. 2019-06-14T16:31:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  10. 2019-07-04T16:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  11. 2019-08-02T10:20:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  12. 2019-08-09T08:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  13. 2019-08-09T14:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  14. 2019-08-15T14:22:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  15. 2019-08-15T14:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  16. 2019-08-22T16:47:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  17. 2019-09-20T07:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  18. 2019-09-23T10:22:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  19. 2019-09-23T11:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  20. 2019-09-23T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  21. 2019-09-23T11:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  22. 2019-09-23T11:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  23. 2019-09-24T12:04:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  24. 2019-09-25T11:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  25. 2019-09-26T17:41:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  26. 2019-09-26T17:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  27. 2019-10-04T08:21:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
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  28. 2019-10-07T07:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
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}
  29. 2019-10-08T09:09:38.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
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  30. 2019-10-15T14:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4268",
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  31. 2019-10-15T16:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
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  32. 2019-10-16T15:38:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2019-10-17T16:43:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  34. 2019-10-22T14:41:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  35. 2019-10-22T14:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  36. 2019-10-29T14:28:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  37. 2019-11-01T09:44:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  38. 2019-11-13T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  39. 2019-11-20T09:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}
  40. 2020-04-23T15:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4268",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.