Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00044290720168260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 03 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00d8129e8d1b3eda5a25e56e294ae66d87d1cd22704e4aa7384ab2a24105fe1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044290720168260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a00d8129e8d1b3eda5a25e56e294ae66d87d1cd22704e4aa7384ab2a24105fe1. SHA-256 do comentário: bec4298b172f88d3715decda1fdf7644e44ce1c564e81c16ec4774b98b0194c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  3. 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2020-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  5. 2020-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  6. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  7. 2020-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  8. 2020-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2020-11-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  10. 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  11. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  12. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  14. 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  15. 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  16. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:06:57.711680135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-11-10T17:36:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a00d8129e8d1b3eda5a25e56e294ae66d87d1cd22704e4aa7384ab2a24105fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-23
Mandado (TPU 106)
2020-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-11T18:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-11-12T10:58:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-11-12T11:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-11-28T16:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-12-17T16:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-01-09T14:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-01-14T15:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2015-02-13T21:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-04-03T21:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-04-29T14:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-04-30T13:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-04T15:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-05-06T13:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-05-08T17:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2015-07-21T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-22T13:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-24T14:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-30T16:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-31T10:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2015-09-18T21:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-10-05T15:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-07T14:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-10-09T14:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-10-14T15:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-15T12:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2015-11-06T22:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-11-27T23:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-12-18T15:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-01-14T13:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-01-18T13:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-22T15:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-01-29T13:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2016-03-08T14:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-28T16:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-04-04T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-08T14:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-04-11T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-04-12T11:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-04-20T16:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-04-28T13:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.