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Consignação em Pagamento — Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — TRT3 00001511120115030021

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001511120115030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Custas / Emolumentos | Depoimento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa. SHA-256 do comentário: da8440cf8bf8634337fe25412b2e755f3c06de48b3662b56f0d594786a0a5394.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-05-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2016-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2016-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:32.728447061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a3a583ee8a3d54e32368803c4e3e8e54d5cc8f8f3302747bd1bfea2bf46bdfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-12
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Custas / Emolumentos | Depoimento | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.