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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000448520156040062

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11939e7f9b9a67f104db1b1e4017244a143ddaaba2fe7b125375b07666747cac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-11 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2021-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2021-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.095653698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-21T12:59:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11939e7f9b9a67f104db1b1e4017244a143ddaaba2fe7b125375b07666747cac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Reativação (TPU 849)
2021-12-06
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T13:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-21T13:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-08-26T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-12-06T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-12-13T16:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T17:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-23T15:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-23T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-09-14T22:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-11-04T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-12-06T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-12-07T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2022-02-18T16:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2019-09-16T12:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-09-16T12:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-09-16T15:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-08-21T12:59:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2019-08-21T13:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-21T13:06:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2019-08-23T12:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-08-26T14:46:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2019-08-26T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-09-05T13:20:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2019-09-05T14:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-09-09T13:48:03.000Z — Documento (TPU 12270)
  27. 2019-09-09T13:48:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2019-09-09T13:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-10T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-11T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-11T11:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-11T11:49:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2019-09-11T11:49:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2019-09-11T11:50:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2019-09-11T11:55:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2019-09-11T11:55:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2019-09-11T12:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-09-12T11:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-12-06T12:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2019-12-06T14:25:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.