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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Compromisso — TJSC 00310155020158240023

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de GasparGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35190c346c8bc001b15b0b71b3d97849e2c8088acfc767396405ec4e43c3d063

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310155020158240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35190c346c8bc001b15b0b71b3d97849e2c8088acfc767396405ec4e43c3d063. SHA-256 do comentário: a5907165df8dca8e6595fabd6ed082d21820cd9147e4f754a1ef2bf52bb3e92d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
  • Registro documental: 35190c346c8bc001b15b0b71b3d97849e2c8088acfc767396405ec4e43c3d063
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-02-03 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-06-17 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:14:59.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150803150317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35190c346c8bc001b15b0b71b3d97849e2c8088acfc767396405ec4e43c3d063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-04 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Recebimento (TPU 132)
2020-06-17
Custas (TPU 479)
2020-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-09
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T20:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-25T19:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-06-25T19:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-06-20T10:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-06-17T18:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-02-05T07:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-24T14:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-24T14:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-15T16:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-15T16:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-18T13:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-28T17:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-04T18:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-21T22:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-16T14:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-14T13:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-14T13:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-25T15:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-25T15:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-07-19T02:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-19T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-19T17:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-06-18T08:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-17T18:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-06-17T18:32:07.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2020-06-09T15:02:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2020-06-09T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-06-09T15:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-02-03T21:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-03T17:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-03T17:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-03T17:43:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  33. 2018-10-24T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-15T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-29T16:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-26T01:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-22T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-04T16:34:25.000Z — Incompetência (TPU 371)
  39. 2015-10-14T18:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-09-15T18:25:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.