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TRE-MS — 06000775520236120019

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a9ff334978b3e837eaeddf6621637c7d484dca347aaa3b41f64582413f56828

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-16 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12: Definitivo (TPU 246)
2023-12-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12: Documento (TPU 581)
2023-12-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-04: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-11-22: Documento (TPU 12270)
2023-11-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-22: Documento (TPU 581)
2023-11-22: Documento (TPU 581)
2023-11-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-16T15:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T11:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T15:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-14T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-22T16:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-16T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-20T07:26:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T15:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T15:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T16:57:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T16:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T12:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-06T18:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-06T18:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T18:38:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T18:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T11:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T21:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T17:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
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2023-11-22T17:15:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14530",
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2023-12-01T13:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T18:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T18:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T15:34:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-23T15:35:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14530",
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```

2023-11-07T11:23:23.000Z — Incompetência (TPU 371)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T11:47:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-11-14T10:15:57.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-11-22T16:14:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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}
```

2023-11-22T17:08:50.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-12-04T15:32:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```
2023-12-04T15:36:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2023-12-12T18:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-12-12T18:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14530",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000850520226120007 — Inquérito Policial · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-AM — 06004169320236040000 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 1 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000767320226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06000853920216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-RS — 00002748720116210000 — Petição Cível · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000374420236240050 — Petição Criminal · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000362120246160188 — Ação Penal Eleitoral · 2024-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-GO — 06000313820256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO