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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 01615901920158060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4af51fac61a1b10318e47371a00c180f17f83248726114095e611005bb968aca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01615901920158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4af51fac61a1b10318e47371a00c180f17f83248726114095e611005bb968aca. SHA-256 do comentário: 0e33bbcd5c3d203aa43c53ce8c315a37ef5020e5f68263f80a1d546f76865c73.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 4af51fac61a1b10318e47371a00c180f17f83248726114095e611005bb968aca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
  • Registro documental: 4af51fac61a1b10318e47371a00c180f17f83248726114095e611005bb968aca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2024-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2024-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2024-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-01-24 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2025-01-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:50:47.414757933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4af51fac61a1b10318e47371a00c180f17f83248726114095e611005bb968aca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Publicação (TPU 92)
2025-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-24
Abandono da causa (TPU 458)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-20T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-20T09:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2025-02-20T01:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-08-19T11:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-02-20T09:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-07-26T10:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-08-29T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-10-22T13:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-10-26T13:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-15T17:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-04-20T09:19:41.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2021-08-29T18:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-10-22T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-18T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-06-02T09:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-07-13T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-08-16T19:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-09-12T12:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2022-11-09T16:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-02-24T15:23:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2023-03-03T14:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2023-11-08T16:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-05-24T00:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-06-02T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-07-29T15:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-10-08T14:40:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  29. 2020-02-23T07:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-02-05T11:02:27.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2021-03-19T13:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-05-24T23:17:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2021-09-14T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-02-10T01:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-04-12T20:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-06-08T10:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-08-04T20:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-08-29T08:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-09-19T22:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-06-02T13:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.