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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00001603520265230006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 518ae89d58f3c5112fb107e9944c98cb982970573dca1f37178c5bb7f031a554

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 518ae89d58f3c5112fb107e9944c98cb982970573dca1f37178c5bb7f031a554
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-02-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-04-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-04-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29
Publicação (TPU 92)
2026-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-20
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2026-04-20
de Instrução (TPU 12749)
2026-04-20
Gratuidade da Justiça (TPU 334)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Contratuais | Contribuições Previdenciárias | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | FGTS | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-24T11:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-25T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-04-10T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-04-27T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-02-25T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-02-25T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-02-25T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-03-04T10:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-03-04T10:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-04-13T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-04-13T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-28T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-04-07T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2026-04-07T11:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-14T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-16T17:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-27T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "27382",
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  }
}
  18. 2026-02-26T03:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2026-04-14T02:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2026-04-29T02:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
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  }
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  21. 2026-04-20T13:28:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27382",
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  22. 2026-02-25T09:22:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2026-04-20T13:28:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2026-02-26T03:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2026-04-14T02:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2026-04-29T02:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2026-05-12T09:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-20T13:28:14.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-22T07:46:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-02-25T09:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-04-13T08:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2026-04-28T15:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-04-27T14:09:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-02-24T11:31:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  35. 2026-02-25T09:21:58.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.