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TJRO — 70122230320168220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8deacc846f24f0e02e7587d132406872358d340aa558ea460aa09755d492ac1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-29 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12: Provisório (TPU 245)
2022-12-12: Documento (TPU 581)
2022-12-12: Documento (TPU 581)
2022-12-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-29: Conclusão (TPU 51)
2022-11-25: Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2019-11-06: Definitivo (TPU 246)
2019-11-06: Documento (TPU 581)
2019-11-06: Documento (TPU 581)
2019-10-07: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-25T18:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-09-06T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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2018-07-06T09:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-04-19T11:12:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T11:12:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T10:01:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-01-11T17:17:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T12:27:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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2018-09-19T04:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2018-09-12T08:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4444",
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  }
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2018-10-10T12:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
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2017-12-18T12:39:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2018-10-05T08:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-08-27T17:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2018-07-21T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-09-13T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-05-29T07:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-07-31T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-07-31T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-11-01T11:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-07-24T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4444",
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2018-07-20T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2018-09-20T12:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2018-12-12T05:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2018-10-17T00:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2017-09-27T16:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-04-01T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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2017-01-17T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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2017-02-10T09:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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}

2019-03-18T09:20:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-03-18T09:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2017-02-10T09:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2018-08-19T19:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2017-07-28T12:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2017-11-08T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2017-01-18T15:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

2019-07-30T12:44:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002241820164013813 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / 02ª Governador Valadares
TJPI — 00001741020168180054 — Cautelar Fiscal · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE INHUMA
TRF1 — 00002242020174013704 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / 04ª - São Luís
TRF1 — 00002234420174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / Vara Única de Teixeira de Freitas
TJRN — 00063671020128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80124484120198050080 — Execução Fiscal · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001732720178180042 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJPB — 00005982220128150201 — Execução Fiscal · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL / 2ª Vara Mista de Ingá