STJ — 183633
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: df991c4b84f0b147e9951faea14bea3e8a2ff2d1e92a6a0f6e578a2c7fc0427e
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA . Agravo regimental improvido. Prejudicada a pretensão disposta na Petição n. 01015779/2023 (fls. 190/193).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME
CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA .
Agravo regimental improvido. Prejudicada a pretensão disposta na
Petição n. 01015779/2023 (fls. 190/193).
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA AÇÃO - LITISPENDÊNCIA - AUSÊNCIA -
PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL)
STJ - <<AgRg no RHC 184976>>-SP, <<RHC 108354>>-PR,
<<AgRg no RHC 124697>>-MG, <<AgRg no HC 546302>>-MG,
<<AgRg no HC 474992>>-ES
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.