STJ — 2361109

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-11-07Data Publicacao: 2023-11-09

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17dda21a7833c1a46442952a9c32dc1f100766349033631025e10b25c0c52e85

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PRELIMINAR. PRECLUSÃO PRO JUDICATO INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. PRIMEIRO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO LOGRARAM IMPUGNAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. SEGUNDO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. AGRAVO ADMISSÍVEL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(INADMISSIBILIDADE - RECURSOS SIMULTÂNEOS CONTRA UM MESMO ACÓRDÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO) STJ - <<AgRg no AREsp 2375659>>-RJ

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.