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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001515220105030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc5f3b3faba122b61cc665668cf20b48485bd06187e9e8ef51dfbc1cfc678482

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001515220105030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc5f3b3faba122b61cc665668cf20b48485bd06187e9e8ef51dfbc1cfc678482. SHA-256 do comentário: f54b1de93d44b9576556aeb20ae02853badf653e0dd655c55c2355db0965392d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2010-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2013-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2016-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2016-10-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2016-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:35.275816859Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc5f3b3faba122b61cc665668cf20b48485bd06187e9e8ef51dfbc1cfc678482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-26 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.