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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00004816320105020411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ribeirão PiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3dd33ef1504eaa171a3d587f2a6042c62f565d766ce56128edd2ccfa522646

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: ce3dd33ef1504eaa171a3d587f2a6042c62f565d766ce56128edd2ccfa522646
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-01-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-02 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Publicação (TPU 92)
2024-05-29
Publicação (TPU 92)
2024-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Publicação (TPU 92)
2024-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Nulidade | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Procuração | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | Revelia | FGTS | Multa Cominatória / Astreintes | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  2. 2020-03-18T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  3. 2020-03-18T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  4. 2020-03-21T00:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  5. 2020-03-21T00:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  6. 2024-01-29T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  7. 2024-01-29T16:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-31T01:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-31T01:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  10. 2024-02-16T01:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  11. 2024-03-13T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  12. 2024-03-15T07:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  13. 2024-03-15T07:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  14. 2024-04-04T01:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  15. 2024-05-28T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  16. 2024-05-28T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  17. 2024-05-29T04:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  18. 2024-05-29T04:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  19. 2024-05-29T04:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  20. 2024-05-29T04:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  21. 2019-12-22T12:49:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-12-22T12:49:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
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  23. 2020-03-18T15:37:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
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  24. 2024-01-29T15:36:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  25. 2024-01-29T16:26:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}
  26. 2024-05-28T13:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30083",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.