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Mandado de Segurança Cível — Candidatura Fictícia — TSE 06003647920216000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dc37488d4bc1edb2b576e81811502b390a61923f896d82471b87762a961d06b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-02-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-02-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.253523803Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-30T18:48:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc37488d4bc1edb2b576e81811502b390a61923f896d82471b87762a961d06b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-30 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Definitivo (TPU 246)
2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-18
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-02T11:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-02T11:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-07-30T18:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-08-02T11:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-08-02T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-08-02T11:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-08-02T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-08-02T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-11-09T21:59:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2021-11-09T21:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-11-10T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-11-10T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-11-10T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-11-10T15:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-10T17:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-11-10T18:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-11-11T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-11-11T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-11-16T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-11-17T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-11-17T16:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-11-17T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-11-17T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-12-07T18:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-12-15T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-12-15T18:37:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2021-12-15T18:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-12-16T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-12-16T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-02-11T12:37:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2022-02-11T12:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-02-18T10:25:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2022-02-18T15:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-02-18T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-02-18T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-02-18T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2022-02-19T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-02-22T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-02-24T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.