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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRS 01050315420178210001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fc7cab97e174ae63767af90a73efc10bbc8c36e09d6ae0b68c99cfc007bd455

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 2fc7cab97e174ae63767af90a73efc10bbc8c36e09d6ae0b68c99cfc007bd455
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:43:53.125333313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2fc7cab97e174ae63767af90a73efc10bbc8c36e09d6ae0b68c99cfc007bd455

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2017-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2017-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-09
Recebimento (TPU 132)
2017-10-05
Documento (TPU 581)
2017-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-11T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T18:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-07-03T11:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2017-07-03T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-07-03T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-07-03T15:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-07-04T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-07-04T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-07-05T09:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-07T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-07-07T11:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-07-17T07:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-17T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-08-11T12:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-14T09:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-08-14T16:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-08-14T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-08-15T09:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-08T14:05:13.000Z — Remessa (TPU 980)
  20. 2017-09-11T12:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-12T13:55:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2017-09-12T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-13T07:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-10-05T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-09T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-10-18T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-18T13:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-10-18T13:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-10-18T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-12-07T15:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-12-07T15:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-12-07T15:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.