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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00035493619978260127

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d8234ee69ab0c5a35ba00995416ec3dfdbde1a3131b9697854f1f4a4a988825

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 5d8234ee69ab0c5a35ba00995416ec3dfdbde1a3131b9697854f1f4a4a988825
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  3. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  6. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  8. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  9. 2019-09-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  10. 2019-09-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  11. 2019-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  12. 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  13. 2019-10-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  14. 2019-11-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  15. 2019-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  16. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  17. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  18. 2023-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:11:46.891749733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-10-10T05:11:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8234ee69ab0c5a35ba00995416ec3dfdbde1a3131b9697854f1f4a4a988825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-02 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-05-31T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.