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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00076722620108260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38c211766a2eab4abcc4ec4f033dfd1bbe7411126c57c3d46a0b064eacf7e1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076722620108260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a38c211766a2eab4abcc4ec4f033dfd1bbe7411126c57c3d46a0b064eacf7e1c. SHA-256 do comentário: 7f71ad68cb798f2f131d6c6a127471309db196396d222949928755ed79035999.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2017-04-26 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2017-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2017-07-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2017-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2017-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2017-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2018-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2018-02-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:44:27.899855903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-02T13:37:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a38c211766a2eab4abcc4ec4f033dfd1bbe7411126c57c3d46a0b064eacf7e1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-22 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-16
Prescrição (TPU 11878)
2017-10-07
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Petição (TPU 85)
2017-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-22T11:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-05T00:41:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-03-12T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-10-01T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2014-10-01T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-10-31T21:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-04-01T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2015-07-28T18:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2015-11-09T14:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-10T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  11. 2016-09-01T15:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-09-08T12:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-08T15:22:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2016-09-08T15:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-09-13T17:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-13T18:01:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2016-09-13T18:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2016-09-22T11:12:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2016-09-22T11:36:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2016-09-22T11:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-22T12:00:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2016-09-23T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-23T14:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-26T10:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-10-06T15:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-06T16:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-10-07T09:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-07T16:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-11-01T16:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-11-01T16:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-11-03T16:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-11-04T16:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-04T17:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-11-07T10:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-09T11:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-12-19T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-12-19T16:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-01-10T15:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-01-17T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-03-06T11:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.