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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJAC 00003878120148010014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd25d4301a85059cf3b052cbb2d2f31fa925ad58bb21139395ece44c5924a150

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: cd25d4301a85059cf3b052cbb2d2f31fa925ad58bb21139395ece44c5924a150
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2016-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2017-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2017-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2017-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 no assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2017-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24
Documento (TPU 581)
2017-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-07-12
Documento (TPU 581)
2017-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26
Morte do agente (TPU 1042)
2017-05-23
Documento (TPU 581)
2017-05-23
Documento (TPU 581)
2017-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2014-02-25T10:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2014-03-11T17:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2014-02-25T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  5. 2014-02-21T14:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2014-03-11T14:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-02-28T17:00:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-28T17:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2014-03-10T21:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2014-02-21T16:42:45.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  11. 2014-02-21T12:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  12. 2014-04-02T09:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-10-13T09:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  14. 2014-10-10T15:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-10-02T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  16. 2014-10-23T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  17. 2014-11-14T13:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-26T20:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-01-16T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2015-01-16T09:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-04-08T15:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-04-10T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-04-10T12:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-04-20T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  25. 2015-06-11T17:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-06-22T21:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-06-11T17:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-06-11T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  29. 2015-07-04T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2015-07-04T10:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-07-16T19:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  32. 2015-07-06T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  33. 2015-09-21T12:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2015-09-21T17:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-28T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  36. 2015-09-28T15:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-10-14T11:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-10-08T19:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2015-10-16T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2015-11-17T10:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.