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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJPA 00003041620198140083

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE CURRALINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad1ed1c49f2f39b969dcca1d8eb64857d2e2cf054d65d7457eb6537969302060

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: ad1ed1c49f2f39b969dcca1d8eb64857d2e2cf054d65d7457eb6537969302060
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: ad1ed1c49f2f39b969dcca1d8eb64857d2e2cf054d65d7457eb6537969302060
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-11-28 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2019-11-21
Petição (TPU 85)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-17T13:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-11-21T14:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2019-01-17T11:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-01-30T08:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2019-10-03T14:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-11-14T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-12-04T11:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2019-12-09T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-01-17T13:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-07-24T18:45:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2019-10-24T16:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-11-28T16:24:49.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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  13. 2020-01-23T13:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-23T13:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-17T09:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.