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Inquérito Policial — Difamação — TJMT 00003099120168110094

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050cbc10549e1644938c5f6ac07f220255f916f0523aeb4452945156fcafec0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 050cbc10549e1644938c5f6ac07f220255f916f0523aeb4452945156fcafec0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 no assunto oficial «Difamação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2024-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Recebimento (TPU 132)
2024-11-11
Remessa (TPU 123)
2024-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Definitivo (TPU 246)
2024-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19
Mandado (TPU 106)
2024-09-19
Petição (TPU 85)
2024-09-12
Mandado (TPU 985)
2024-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T15:36:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2016-04-28T15:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2016-04-28T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-04-28T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-04-28T14:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-05-03T17:08:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2021-05-03T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-05-05T07:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2021-05-05T07:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-05-11T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-05-11T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-05-28T15:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-07-01T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-08-12T05:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2022-08-18T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-08-18T11:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-08-18T11:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-08-18T11:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-09-21T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-09-21T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-09-28T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-11-06T01:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2023-03-13T18:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-03-15T14:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-04-14T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-07-12T12:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2024-07-12T12:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-08-07T02:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-08-13T07:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2024-08-13T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2024-08-22T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}
  34. 2024-09-03T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}
  35. 2024-09-07T18:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}
  36. 2024-09-09T16:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
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  37. 2024-09-10T02:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}
  38. 2024-09-10T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}
  39. 2024-09-19T19:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
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}
  40. 2024-09-19T19:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.