STJ — 2031870
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ad5624a7c7a97ed4cf67ab5f1b03c8ac9ca06091def52d698ded4682dcc0d54
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRONÚNCIA CALCADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRONÚNCIA CALCADA
EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE
IMPRONÚNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRONÚNCIA CALCADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE
INQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE)
STJ - <<AgRg no REsp 2018445>>-RS, <<AgRg no AREsp 1878528>>-AL
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.