Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001519520125030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13fc4aa10a1701e633298624f5a493488cbf80ee2c6feb816df3da9e74ba7998

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 13fc4aa10a1701e633298624f5a493488cbf80ee2c6feb816df3da9e74ba7998
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:33.563043181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13fc4aa10a1701e633298624f5a493488cbf80ee2c6feb816df3da9e74ba7998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2019-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-08
Recebimento (TPU 977)
2019-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06
Recebimento (TPU 977)
2014-02-06
Recebimento (TPU 977)
2013-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  12. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.