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STJ — 831902

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-11-27Data Publicacao: 2023-11-29

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffcb9184d4073e04ae6709322aa96aafddcf8fe678b625ebe57a6d196f50ce86

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 20,855 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA NÃO APLICADA PELA COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. ENTENDIMENTO PELA APREENSÃO DE APETRECHOS E DINHEIRO, E NÃO APENAS PELA QUANTIDADE DE DROGAS.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A Corte local trouxe fundamentos no sentido de inexistir dúvida de que o paciente se dedicava a atividades criminosas e que a traficância não ocorreu como fato isolado em sua vida. Entendimento que não se baseou somente em razão da quantidade de drog as.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 20,855 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA NÃO APLICADA PELA COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. ENTENDIMENTO PELA APREENSÃO DE APETRECHOS E DINHEIRO, E NÃO APENAS PELA QUANTIDADE DE DROGAS. 1. A Corte local trouxe fundamentos no sentido de inexistir dúvida de que o paciente se dedicava a atividades criminosas e que a traficância não ocorreu como fato isolado em sua vida. Entendimento que não se baseou somente em razão da quantidade de drog as. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.