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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00002720920218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002720920218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39. SHA-256 do comentário: 6e34e023f6046d6e7ff49d54567e611dc741c3ea62a50570958c8d9b187d6911.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-04-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-05-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:21.756027520Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 230e953b7f7eb0bcfbdd016c1dd636726b11133be97dc5682af79438e4b97f39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-04-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-21
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-30
Publicação (TPU 92)
2023-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T11:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-01-15T19:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-15T19:10:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-29T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-07-05T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-05-30T11:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-06-01T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-01-30T15:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-04-21T11:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-05-23T21:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2021-04-28T18:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2021-04-29T18:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-08-04T14:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-09-18T08:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-10-21T04:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-01-25T21:31:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-01-27T12:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-03-04T07:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-17T16:31:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-05-30T16:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-06-01T17:15:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2022-08-20T11:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-11-30T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-01-17T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-03-13T19:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-04-20T18:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-04-20T18:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-04-21T18:41:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-05-23T21:06:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.