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Correição Parcial Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF4 50427314420184040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)Grau: G2Data de ajuizamento: 2018-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a60ca95834f8688f324439bb82b932248b2b5cd14d5bac055a43f6f60bbc52d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50427314420184040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Concessão | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a60ca95834f8688f324439bb82b932248b2b5cd14d5bac055a43f6f60bbc52d. SHA-256 do comentário: 4077060f21482c649fe1e1f051f88c021217ce54971b234ddee3a7049bc28c54.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c987a2f9933a0a65a5eed194c6bd1a2f5f762726c22a722945893f8f8453f56d
  • Registro documental: 9a60ca95834f8688f324439bb82b932248b2b5cd14d5bac055a43f6f60bbc52d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-11-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-11-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-11-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-11-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-23T18:44:49.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181030000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a60ca95834f8688f324439bb82b932248b2b5cd14d5bac055a43f6f60bbc52d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-12 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-22
Petição (TPU 85)
2019-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-29
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-21
Petição (TPU 85)
2018-11-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-11-16
Remessa (TPU 978)
2018-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Concessão | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T15:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2019-01-22T14:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-21T13:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-16T22:09:52.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75451",
    "nome": "GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)"
  }
}
  5. 2018-11-14T00:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-11-13T00:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2018-11-13T00:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-11-12T16:44:27.000Z — Remessa (TPU 978)
  9. 2018-11-12T16:42:34.000Z — Remessa (TPU 978)
  10. 2019-01-22T16:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2018-11-21T13:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2018-11-19T14:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2018-11-19T14:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-11-16T22:09:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75451",
    "nome": "GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)"
  }
}
  16. 2018-11-12T16:42:34.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.