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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000100220105030029

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be31f04188fd01456af4463746be6ddae1ee9b8037a7263798a652c1bc95e6f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: be31f04188fd01456af4463746be6ddae1ee9b8037a7263798a652c1bc95e6f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2012-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2012-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2013-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2013-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2013-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2013-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2015-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2016-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-10 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Recebimento (TPU 977)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.