TJSP — 02007807020088260229
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
DIREITO PENAL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- TJMG — 00053059720178130432 — Recurso Especial · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 00069578220178130422 — Recurso Especial · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / Terceira Vice-Presidência
- TJSP — 00018230820098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- TJSP — 00039793220108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- STJ — 00004049220138150231 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00004115420148210014 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00003964220168250002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 CIVEL DE HORTOLANDIA / PRESIDÃNCIA